ANPD PROÍBE META DE UTILIZAR DADOS DE BRASILEIROS PARA TREINAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

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Cointelegraph, 2024.

Na última quarta-feira (26), a Meta atualizou sua política de privacidade para permitir o uso de informações públicas, como conteúdos compartilhados pelos usuários, para o treinamento de inteligência artificial (IA) generativa. A nova política vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A decisão da ANPD foi publicada no Diário Oficial e exige que a Meta suspenda imediatamente a nova política de privacidade. A ANPD identificou que a prática pode violar a LGPD, especialmente em relação ao uso de dados de crianças e adolescentes, bem como de informações sensíveis.

“Todos os dados que estão publicamente disponíveis na plataforma potencialmente vão ser utilizados e é claro que ali no meio podem existir dados de crianças e adolescentes, podem existir dados sensíveis, que revelem aspectos sensíveis da personalidade. Então, essas são questões que ensejam uma necessidade de certas cautelas que nós não observamos no caso concreto”, afirmou Miriam Wimmer, diretora da ANPD.

Os usuários das redes sociais da Meta podem optar por não permitir que suas informações sejam usadas para o treinamento de IA, mas o processo para fazer isso não é claro, o que também pesou na decisão da ANPD. Escrevi um artigo, no qual detalho como você pode realizar o bloqueio dentro do Instagram, intitulado “Saiba Como Bloquear o Uso de Suas Imagens pela Meta para Inteligência Artificial”.

A Meta tem cinco dias para apresentar um documento ao governo brasileiro comprovando que alterou a política de privacidade e excluiu a permissão para o uso de dados pessoais no treinamento de IA. Caso não cumpra, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 50 mil.

Em nota, a Meta expressou decepção com a decisão, alegando que suas práticas estão em conformidade com as leis de privacidade brasileiras e que a medida representa um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA no Brasil.